DECRETO - 6149 - 24/09/1986
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
DORJ-IV
Dt. Expediente :
22/09/1986
Dt. Publicação :
24/09/1986
Ementa :
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Encargos Especiais de que trata o art. 119, IV da Lei n.º 94 de 14.03.1979, a servidores que menciona e dá outras providências.
Paginação :
5
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 6939
14/09/1987
ANULA
MUNICIPAL
Dispõe sobre a Gratificação de Encargos Especiais. / Art. 119, IV /