DECRETO - 6149 - 24/09/1986

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

22/09/1986
Dt. Publicação : 24/09/1986
Ementa : Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Encargos Especiais de que trata o art. 119, IV da Lei n.º 94 de 14.03.1979, a servidores que menciona e dá outras providências.
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Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 6939 14/09/1987 ANULA MUNICIPAL Dispõe sobre a Gratificação de Encargos Especiais. / Art. 119, IV /